Arquimoc participa do Seminário Acordo Brasil-Santa Sé

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A Arquidiocese de Montes Claros está participando com três leigos, dois padres e o arcebispo coadjutor Dom João Justino do Seminário Acordo Brasil – Santa Sé na PUC-Minas em Belo Horizonte. O evento que iniciou ontem (29) encerra hoje, 30 de agosto. “Foi uma honra para mim coordenar a mesa para a conferência do Dr. Yves Gandra Martins sobre “Direito e Religião no Brasil”, destacou o arcebispo em sua página na rede social.

O objetivo do seminário é promover estudos e reflexões sobre as complexas questões tratadas no Acordo Brasil – Santa Sé. O encontro reúne autoridades e especialistas da área jurídica, administrativa e eclesial. Entre os temas abordados “Memórias: CNBB e o Acordo Brasil – Santa Sé”, “Direito e Religião no Brasil”, “Imunidade Filantrópica no Acordo Brasil – Santa Sé”; Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos e das Instituições Eclesiásticas no Brasil”; “A personalidade jurídica internacional da Santa Sé”.

O Seminário Acordo Brasil-Santa Sé é destinado a bispos, padres, religiosos(as), vigários gerais, advogados, canonistas, ecônomos, administradores, chanceleres, seminaristas, membros de associações e movimentos eclesiais, representantes de faculdades e escolas católicas, membros de casas religiosas, funcionários(as) de cúrias e entidades filantrópicas. É uma iniciativa do Regional Leste 2 com o apoio da Arquidiocese de Belo Horizonte, Catedral Cristo Rei, Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA), Conferência do Religiosos do Brasil e  PUC Minas.

ENTENDA SOBRE: O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do artigo 20. Entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. O Acordo marca a história das relações do Brasil com a Igreja Católica. O seu objetivo fundamental é reunir, em um único instrumento jurídico, as situações existentes “de iure” e “de facto” e consolidar os múltiplos aspectos das relações do Brasil com a Santa Sé.

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***Viviane Carvalho – Assessoria de Imprensa Arquidiocese de Montes Claros (38 Vivo) 9905-1346 (38 claro) 8423-8384 ou pelo e-mail: imprensacatolica@yahoo.com.br

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