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Audiência Pública debateu nesta manhã, a realidade da pessoa em situação de rua em Montes Claros

De acordo com entidades e órgãos que lidam com a garantia de Direitos Humanos à população em situação de rua, aproximadamente 700 pessoas em situação de rua podem estar em condições sub-humanas na cidade de Montes Claros.  Na manhã desta quinta-feira (11), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, localizada na rua Urbino Viana, nº 600, bairro Vila Guilhermina, uma Audiência Pública que tratou especificamente das violações de Direitos Humanos contra a população em situação de rua, requerida pelo Vereador Aldair Fagundes (PT) no Município.  Esta audiência surgiu como pauta e encaminhamento do Workshop “População em Situação de Rua e Direitos Humanos” realizado em Montes Claros no dia 19/02/2019 pelo Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CEDDH/MG), na Casa da Pastoral do Povo de Rua.

Participaram do evento representantes de instituições públicas e privadas, além de representantes da População em Situação de Rua de Montes Claros. O evento contou com a participação do Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte e foram apresentadas denúncias de violação de Direitos Humanos da População em Situação de Rua de Montes Claros. A proposta de Audiência Pública também foi discutida em reunião do Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte com a Casa de Acolhimento Amor e Vida “Comover e Mover”, projeto criado no ano de 2015 cujo responsável legal é o Pastor Josmar Xavier.

Na pauta de reivindicações das pessoas em situação de rua foram apresentadas as situações abaixo relacionadas.

  • – Adaptação da Casa de Passagem para recebimento de pacientes em situação de rua pós-alta hospitalar;
  • – Auxílio funeral para pessoa em situação de rua;
  • – Aprovação e criação de cooperativa de materiais recicláveis, gerida pela população em situação de rua;
  • – Intensificação da abordagem social no período noturno, finais de semana e feriados;
  • – Carro exclusivo e disponível para a abordagem social no período de 24h;
  • – Inauguração do Albergue 24h;
  • – Reabertura do Restaurante Popular de Montes Claros;
  • – Necessidade de criação de canal de diálogo e realização de capacitações voltadas para o Comando da Polícia Militar, Guarda Municipal, SAMU, Comando do Corpo de Bombeiros para normatização de fluxo para atendimento das pessoas em situação de rua;
  • – Políticas Públicas específicas às crianças, adolescentes, gestantes e deficientes em situação de rua.

ENTENDA MAIS: Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros, CRDH Norte e CEDDH/MG –  A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais é uma entidade de promoção e atuação social que trabalha na defesa dos Direitos Humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário. Sua atuação dá-se junto aos excluídos e excluídas em defesa da vida e na participação da construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural. O Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte é destinado à promoção, defesa e proteção dos direitos humanos fruto de uma parceria entre o Estado de Minas Gerais e a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais. Sediado em Montes Claros, mas com abrangência territorial em todo o Norte de Minas, o CRDH Norte também conta com o apoio da Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros em sua execução. O Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis – CEDDH/MG, trata-se de uma unidade regional do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, que tem como objetivo contribuir para a proteção, defesa e garantia dos Direitos Humanos da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis de Minas Gerais.

Endereço do CRDH – Norte: Centro de Referência em Direitos Humanos Norte/MG
Rua Juca Prates, nº 1100, Bairro: Morrinhos / Cidade: Montes Claros/MG

Informações repassadas pela equipe CRDH-Norte
Fotos: Facebook de Sônia Oliveira

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***Viviane Carvalho – Assessoria de Imprensa Arquidiocese de Montes Claros  (38 Vivo) 9905-1346 (38 claro) 8423-8384 ou pelo e-mail: [email protected] 

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