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Criada a Comissão Interdiocesana para a Tutela de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

A Arquidiocese de Montes Claros representada pelo seu Arcebispo Metropolitano Dom João Justino de Medeiros Silva, a Diocese de Januária representada pelo seu Bispo Diocesano Dom José Moreira da Silva e a Diocese de Janaúba representada pelo seu Bispo Diocesano Dom Roberto José da Silva, acolhendo em espírito de obediência e em comunhão com a Cátedra de São Pedro e com todo o Colégio Episcopal, as determinações do Romano Pontífice de que se adotem, a nível universal, procedimentos tendentes a prevenir e contrastar os crimes de abuso que atraiçoam a confiança dos fiéis, decidiram criar uma mesma e única Comissão Interdiocesana para a Tutela de Menores e de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade segundo as indicações da Carta Apostólica em forma de Motu Proprio do Sumo Pontífice Francisco VOS ESTIS LUX MUNDI.

O acordo entre as dioceses foi firmado na Solenidade dos Apóstolos Pedro e Paulo, dia 29 de julho de 2020. Com data de 3 de setembro de 2020, o Moderador da Comissão Interdiocesana, Dom João Justino de Medeiros Silva, assinou o decreto de instituição da referida Comissão. Na mesma data, foi apresentado aos respectivos bispos o Regulamento da Comissão. Cada bispo diocesano indicou nomes para compor a Comissão que conta com nove membros, entre os quais especialistas em Direito Civil, Direito Canônico, Pedagogia, Psicologia e Teologia.

A Comissão já iniciou seu trabalho com reuniões de estudo. Entre outras, a principal tarefa da Comissão é receber denúncias de abuso sexual cometido por algum clérigo no âmbito das dioceses de Montes Claros, Januária e Janaúba e de providenciar a escuta apurada dos fatos denunciados para apresentar um relatório ao respectivo bispo diocesano. Ao mesmo tempo, a Comissão trabalhará para propor protocolos de cuidados pastorais a fim de coibir ações de abuso.

De acordo com o Art. 10 do Regulamento da Comissão, as eventuais denúncias podem ser apresentadas em um dos três modos seguintes:

  1. De modo presencial, devendo haver o agendamento prévio pelo e-mail [email protected] . As denúncias presenciais serão acolhidas sempre por duas pessoas ligadas à Comissão.
  2. Pelo e-mail: [email protected]
  3. Por carta registrada, enviada para: COMISSÃO INTERDIOCESANA DE TUTELA, Praça Dr. João Chaves, 52, Centro, CEP 39.400-005, MONTES CLAROS-MG.

Recorde-se que “Os crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis. Para que tais fenómenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam a todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja. Isto só se torna possível com a graça do Espírito Santo derramado nos corações, porque sempre nos devemos lembrar das palavras de Jesus: «Sem Mim, nada podeis fazer» (Jo 15, 5). Embora já muito se tenha feito, devemos continuar a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro” (Papa Francisco, Vos estis lux mundi).

Confira na íntegra o Decreto e Regulamento da Instituição da Comissão Interdiocesana para a Tutela de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

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***Fabíola Lauton – Comunicação da Arquidiocese de Montes Claros

(38) 9 8423-8384 ou pelo e-mail: [email protected]

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