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“Estatuto Canônico é como a carteira de identidade de uma entidade”, afirma o presidente da comissão de redação

“O Estatuto colabora com aquilo que rege a Conferência Episcopal e tem influência em toda a ação missionária da Igreja no Brasil, pois tem a missão de indicar grandes linhas da ação evangelizadora, que depois vai inspirar as Diretrizes Evangelizadoras da Igreja no Brasil”, afirma o arcebispo de Ribeirão Preto (SP) e presidente da Comissão de Redação do Estatuto da CNBB, dom Moacir Silva, durante a terceira Coletiva de Imprensa realizada nesta quarta-feira, às 15h, em Aparecida (SP), durante a 59ª Assembleia Geral da CNBB.

Para dom Moacir, é importante lembrar que “o estatuto é da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e não da Igreja do Brasil”, disse. Durante a sessão da assembleia de hoje, a Comissão apresentou o texto final já com as contribuições recebidas ontem incorporadas, e o conteúdo foi submetido à votação do episcopado. O resultado da votação deve ser conhecido na sexta-feira, último dia da 59º Assembleia Geral da CNBB. “Estatuto Canônico é como se fosse a certidão de nascimento de uma entidade, a carteira de identidade, que diz o que ela é e o que ela faz”, ressalta dom Moacir Silva.

Segundo ele, as principais mudanças são a criação de um preâmbulo de abertura; a inclusão das doze comissões episcopais permanentes como parte do Estatuto, uma vez que na versão atual eram apenas citadas, e a continuidade das comissões especiais e dos grupos de trabalho; e um novo capítulo sobre os bispos eméritos. O texto também contempla a forma de organização da Igreja no Brasil com os 19 regionais com um pedido da presidência da entidade para que a Santa Sé os reconheça a forma de organização da Igreja no Brasil.

Regimento interno e estatuto

Após a aprovação do texto pelos bispos, a CNBB deve submetê-lo à avaliação da Santa Sé. Somente após esse processo, será possível o Estatuto entrar em vigor. Dom Moacir ressalta ainda que o texto do novo Estatuto deve ser a base para a elaboração de um novo regimento interno da CNBB. “O Regimento Interno é uma forma de tornar prático o Estatuto, que é o documento que organiza todas as ações e atividades. Tem um ano após a promulgação do estatuto para elaborar o Regimento. Esse será o próximo passo dessa Comissão”, revela.

O texto final é resultado de três anos de trabalhos de escuta baseados nas premissas da sinodalidade, da comunhão e da participação. O processo de sistematização, nestas fases finais, é conduzido por uma Comissão de Redação, formada pelo arcebispo de Ribeirão Preto (SP), dom Moacir Silva, que preside os trabalhos; pelo bispo auxiliar de Brasília (DF), dom José Aparecido Gonçalves de Almeida; e pelos padres Ewerton Fernandes Moraes, Tarcísio Pedro Vieira, Alberto Montealegre e Valdir Manoel dos Santos, apresentou ao episcopado brasileiro, reunido em Aparecida (SP), para o terceiro dia de assembléia, os passos que levaram ao texto atual, bem como as sugestões de todo o povo de Deus e da Santa Sé que foram incorporadas.

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*Por: Vanusa Wistuba - CNBB
**Fabíola Lauton – Comunicação Arquidiocese de Montes Claros
(38) 9 8423-8384 ou pelo e-mail: [email protected]

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