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Compaixão pelos encarcerados – Situação do sistema prisional em tempos de COVID-19

Imagem: VaticanNews

A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB, publicou no dia 11 de Maio uma nota em que manifesta grande apreensão para com a situação dos encarcerados e encarceradas de nosso país, de suas famílias e dos profissionais do sistema prisional neste tempo da pandemia do coronavírus. A coordenação da pastoral carcerária de nossa arquidiocese atentou-se à possibilidade de o coronavírus ter terreno fértil para proliferação dentro do sistema carcerário, devido às frágeis condições higiênico-sanitárias, superlotação, falta de materiais de limpeza e à precariedade de assistência médica nas unidades prisionais de todo o país.

Presídio Regional de Montes Claros Foto: Omar Freire/Imprensa MG

É dever do Poder Público garantir assistência jurídica, médica, odontológica, educacional, psicológica e religiosa aos reclusos, e, em quase sua totalidade, com exceção de Montes Claros, e Francisco Sá, se quer algumas das assistências se fazem presentes nos diversos presídios. Certamente, aquelas Unidades Prisionais serão obrigadas a recorrer às prefeituras municipais que também estão com dificuldades em busca de socorro. Se a vigilância sanitária visitar qualquer presídio, interditará de imediato quase todos por insalubridade e até por insegurança pública, aqui principalmente o Presidio Alvorada de Montes Claros, onde notadamente as instalações elétricas e hidros sanitárias deixam a desejar, pontou Dilson Antônio Marques, coordenador arquidiocesano da pastoral carcerária.

Tanto a Pastoral Carcerária, quanto o Conselho da Comunidade, continuarão como “pequena semente de mostarda”, alimentando na Igreja e na Sociedade Civil a busca incessável de uma humanidade com a utopia e a profecia de novos tempos, em que viveremos a era da  “terra sem COVID-19

A Gestão Prisional no norte de Minas, com todas as dificuldades de momento, ao nosso olhar, com interação e união por todos, tomou nova dimensão com grau de maior solidariedade e compaixão para com os encarcerados e encarceradas, acautelados, etc. Uma ação conjunta pelas autoridades gestoras mostraram atitudes mais acertadas e efetivas para combater o coronavírus:

  • -Liberação de uma parcela considerada de privados da liberdade para cumprimento de pena em domicilio (presos/presas dos regimes semiaberto- albergados- também enfermos – mulheres com recomendações especiais – idosos – etc);
  • -Acautelados do CSEMC também percentual considerado após minuciosa análise da VARA da Infância e Juventude;
  • -Decisão pelo uso de tornozeleira eletrônica;

O TJMG através da Vara de Execuções Penais (Dr. Geraldo Andersen – Juiz da Vara de Execuções da Comarca de Montes Claros)  atendeu as solicitações conjuntas dos gestores das Unidades Prisionais de Montes Claros e CSEMC via Projetos do Conselho da Comunidade da Comarca, fazendo doações de recursos por verbas pecuniárias, para socorrer as deficiências apontadas pelo Conselho. Assim, com a visão humanitária e notadamente com auxílio do Conselho da Comunidade da Comarca de Montes Claros, disposto a fazer nas aquisições necessárias apontadas nos projetos, foram possíveis as seguintes ações:

  • – Aquisições para atender trabalhadores penais, da saúde, EPIs – luvas, máscaras, instrumentos de aferição da temperatura – pressão arterial, medições, etc. Assim como materiais de higiene e limpeza – Álcool-gel;
  • – Para todos os encarcerados e encarceradas: Materiais de higiene e limpeza, em especial medicamentos para suprir num mínimo um período de 90 dias.
  • – Manutenção de instalações hidráulicas para evitar a interrupção no fornecimento de água;
  • – Aquisição e montagem de Salas tanto nas Unidades Prisionais quanto no CSEMC para audiências por vídeoconferência – SALAS DE AUDIÊNCIA;
  • – Aquisição de materiais e manutenção de màquinas para fabricação de máscaras no Presidio Alvorada de Montes Claros – PRALV;
  • – Aquisição de motor bomba d’água e materiais necessários para o PRMOC, assim como, instalação de caixas d’água no Presidio Alvorada de modo a não faltar água, insumo indispensável nesse momento;

Por tudo exposto, podemos afirmar, tanto a Pastoral Carcerária, quanto o Conselho da Comunidade, está acompanhando o atendimento aos presos e presas juntamente aos seus familiares com informações fidedignas. “Estamos fazendo o melhor neste momento de incertezas, sobretudo por meio do feedback das pessoas de nosso relacionamento no Sistema Prisional, expressou o coordenador.

“As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias das pessoas de hoje, sobretudo das pobres e de todas aquelas que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias das discípulas e discípulos de Cristo.” (Gaudium et Spes)

Presídio Regional de Montes Claros Foto: Omar Freire/Imprensa MG

A nota da CNBB aponta que os dados sobre a Covid-19 nos cárceres são alarmantes. Segundo a plataforma de monitoramento dos casos confirmados e suspeitos do Depen/MJ (Departamento Nacional Penitenciário do Ministério da Justiça), o órgão contabilizou, até 10/05/2020, o total de 535 casos detectados no sistema penal brasileiro, mais 316 casos suspeitos, um total de 22 óbitos e tendo realizado 2.158 testes no total do sistema nacional.

Nesta Pandemia a Pastoral Carcerária não teve como cumprir com seu Calendário anual de visitação, celebrações e outras atividades nas Unidades Prisionais, seguindo as orientações de nossa Igreja e das autoridades de saúde e segurança de pública. Passada esta fase do infeliz COVID-19, voltará e continuará visitando e consolando os privados de liberdade que tem pouco lugar e direito à cidadania em nossas cidades.

Com todas as limitações de um ser humano, nos colocamos com o lema de Santo Inácio de Loyola. “Em tudo amar e servir “

Informações por: CNBB Nacional e Dílson Antônio Marques (Coordenador Arquidiocesano da Pastoral Carcerária, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros e presidente da Obra Social – Legião de Assistência Recuperadora)

______________________________________
***Raphael Nery – Comunicação da Arquidiocese de Montes Claros

(38) 9 9725-1103  (38) 9 8423-8384 ou pelo e-mail: [email protected]

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Arcebispo Metropolitano de Montes Claros (MG)

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